Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a Clausify, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se estiver agindo em nome de uma organização, declara possuir poderes para vinculá-la.

A plataforma é destinada a pessoas com capacidade legal para contratar. Se você não concordar com estes Termos, não deve utilizar os serviços.

A Clausify é um hub de operação jurídica que reúne, conforme o plano e a disponibilidade, gestão de clientes, processos, contratos, documentos, tarefas, agenda, cálculos, consultas, assinatura eletrônica e ferramentas assistidas por inteligência artificial.

Funcionalidades, limites de uso e preços podem variar por plano. A descrição exibida no momento da contratação integra estes Termos.

• Forneça dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Mantenha suas credenciais em sigilo e não permita acessos não autorizados.
• Configure corretamente perfis, permissões e integrantes da organização.
• Comunique imediatamente suspeitas de fraude ou comprometimento da conta.

A organização é responsável pelos atos de seus usuários autorizados e por definir quem pode acessar os dados mantidos em seu ambiente.

Você mantém os direitos sobre os dados e documentos que insere e concede à Clausify autorização limitada para hospedá-los e processá-los apenas na medida necessária à prestação dos serviços.

É proibido utilizar a plataforma para:

• violar leis, direitos de terceiros, sigilo profissional ou regras de proteção de dados;
• inserir conteúdo sem base legal, autorização ou legitimidade adequada;
• distribuir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou contornar controles de acesso;
• copiar, revender, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar indevidamente o serviço;
• usar resultados de consultas para discriminação, fraude, perseguição ou finalidade ilícita.

Análises, pesquisas, cálculos, minutas e demais respostas automatizadas são ferramentas de apoio. Elas podem conter lacunas, desatualizações ou interpretações inadequadas ao caso concreto e não constituem parecer, consultoria ou representação jurídica.

O usuário deve verificar fontes, dados, prazos e resultados antes de utilizá-los profissionalmente. A decisão final e a responsabilidade técnica permanecem com o profissional ou a organização usuária.

Planos pagos são cobrados na periodicidade escolhida e podem envolver um provedor de pagamentos. Tributos, limites, renovação e condições específicas são informados antes da confirmação da assinatura.

O cancelamento impede novas renovações, sem prejuízo do acesso já pago quando aplicável. Reembolsos e direito de arrependimento observarão a legislação obrigatória e as condições apresentadas na contratação. Valores em atraso podem levar à restrição ou suspensão do acesso após comunicação adequada.

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, eventos fora de controle ou medidas de segurança. Funcionalidades podem ser corrigidas, atualizadas ou descontinuadas. Mudanças relevantes que afetem planos contratados serão comunicadas quando aplicável.

A marca, o software, as interfaces, os modelos, a organização dos recursos e os materiais próprios da Clausify são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos serviços durante a relação contratual.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Adotamos medidas razoáveis para preservar a confidencialidade do conteúdo da organização e exigimos compromissos compatíveis dos fornecedores envolvidos na prestação do serviço.

Podemos restringir ou suspender contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, uso ilícito, inadimplência ou determinação de autoridade competente. Sempre que possível, o usuário será informado e terá oportunidade razoável de corrigir a situação.

Após o encerramento, o tratamento e a eventual exclusão dos dados seguirão a Política de Privacidade, as obrigações legais e as condições do plano contratado.

Na extensão permitida por lei, cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento de suas obrigações. A Clausify não responde por decisões tomadas sem revisão profissional, dados incorretos inseridos pelo usuário, indisponibilidade de serviços externos ou usos contrários a estes Termos.

Nada neste documento exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados pela legislação.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão tratados pelo foro competente definido pela legislação aplicável, inclusive normas de proteção do consumidor quando incidentes.

Podemos atualizar estes Termos por razões legais, técnicas ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado. Dúvidas podem ser enviadas para contato@clausify.com.br.