1. Como a LGPD se aplica
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais disciplina o tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais. A Clausify aplica seus princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização às atividades da plataforma.
Somos controladores dos dados usados para cadastro, relacionamento, faturamento, segurança e gestão do serviço. Em relação ao conteúdo que organizações clientes inserem para conduzir sua própria operação jurídica, normalmente atuamos como operadores desses clientes.
2. Bases legais utilizadas
- Execução de contrato: conta, autenticação, funcionalidades, suporte e cobrança.
- Cumprimento de obrigação legal: registros fiscais, regulatórios e respostas a autoridades.
- Exercício regular de direitos: prevenção e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, após avaliação de necessidade e impacto.
- Consentimento: situações opcionais em que a lei exigir manifestação livre, informada e inequívoca.
A base aplicável depende da finalidade, da relação com o titular e do tipo de dado envolvido.
3. Seus direitos
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e obter acesso às informações aplicáveis.
Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Pedir providências sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial.
Informação
Conhecer compartilhamentos, finalidades e consequências de não fornecer consentimento.
Consentimento e oposição
Revogar consentimento ou se opor a tratamento irregular, quando essas hipóteses forem aplicáveis.
Decisões automatizadas
Solicitar revisão e informações sobre critérios de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses.
Esses direitos não são absolutos. Uma solicitação pode ser limitada quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de preservar direitos de terceiros ou outra hipótese prevista em lei.
4. Como enviar uma solicitação
Envie o pedido para contato@clausify.com.br, informando o direito que deseja exercer e dados suficientes para localizar sua relação com a plataforma. Não envie senha ou documentos desnecessários no primeiro contato.
Podemos confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos nos prazos legais aplicáveis e, se não pudermos cumprir integralmente a solicitação, explicaremos o motivo. Quando a Clausify atuar como operadora, o pedido poderá ser direcionado à organização controladora.
5. Automação, segurança e incidentes
Ferramentas de inteligência artificial podem apoiar análises e produção de conteúdo, mas seus resultados exigem revisão profissional. Caso um tratamento unicamente automatizado produza efeitos relevantes sobre seus interesses, você poderá pedir revisão e informações nos limites previstos pela LGPD.
Mantemos controles técnicos e administrativos proporcionais aos riscos. Se ocorrer incidente com potencial de risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e faremos as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares afetados.
6. Canal de privacidade e referências
O canal para titulares e comunicações sobre proteção de dados é contato@clausify.com.br. Consulte também nossa Política de Privacidade para conhecer categorias de dados, finalidades, compartilhamentos e retenção.
Fontes oficiais: texto da LGPD, direitos dos titulares e canal de petição da ANPD.